PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO

Os proprietários que possuem Certificados de Registro de Arma de Fogo expedidos pela Polícia Federal a partir de julho de 2004 (possuem prazo de validade impresso no próprio documento), já vencidos ou com vencimento até 31/12/2009, devem seguir o seguinte procedimento para renovação:

01. Preencher o requerimento disponibilizado abaixo.

02. Após o preenchimento do requerimento e sua impressão, o interessado deverá se dirigir à unidade da Polícia Federal escolhida munido dos seguintes documentos:

1. Requerimento preenchido, obtido no site da Polícia Federal;
2. comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
3. original e cópia, ou cópias autenticadas, da cédula de identidade, CPF e do comprovante de ocupação lícita e de residência certa;
4. original e cópia, ou cópia autenticada, do Certificado de Registro de Arma de Fogo emitido pela Polícia Federal, ou cópia do boletim de ocorrência comprovando seu extravio, caso o tenha perdido;
5. comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo;
6. O original da GRU - Guia de Recolhimento da União – comprovando o pagamento da taxa de R$ 60,00 (sessenta reais), com o “Código da Receita” n. 140538 - renovação de registro de arma de fogo (vide observações abaixo).

03. Verificar junto à Polícia Federal se o certificado de registro de arma de fogo foi emitido e retornar à unidade policial para retirá-lo.

Observações importantes

O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

A renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo dependerá do pagamento da taxa de R$ 60,00 (sessenta reais), que deverá ser recolhida por meio da GRU– Guia de Recolhimento da União.

A GRU– Guia de Recolhimento da União – pode ser obtida neste site da Polícia Federal, www.dpf.gov.br, devendo ser preenchida com o CÓDIGO DE RECEITA correto: 140538, para renovação de registro de arma de fogo. Para obter a Guia de Pagamento clique aqui.

Renovação de Registro Federal (Pessoa Jurídica – Geral)

O primeiro passo para renovar o registro de arma é preencher o formulário SINARM, juntar cópia autenticada do certificado de Registro da arma de fogo ou Boletim de ocorrência comprovando o extravio do registro, que pode ser registrado na Delegacia da Policia Civil mais próxima do órgão e a cópia da autorização da dotação de armamento pelo Comando do Exército (DFPC). Além disso, documentos comprobatórios da efetiva necessidade da arma de fogo, além de número de servidores com autorização de porte de arma de fogo, informações sobre o local para armazenamento das armas e a metodologia de controle do uso em serviço.

Por último apresentar comprovante de pagamento de taxa, para cada arma, após o despacho decisório que autorizar a aquisição ou a renovação da arma de fogo (são isentos os órgãos previstos no Art. 11, §2º. da Lei 10.826/03).

A GRU– Guia de Recolhimento da União – pode ser adquirida no site da Policia Federal, www.dpf.gov.br. CÓDIGOS DA RECEITA – 140520, para registro de arma de fogo; 140538, para renovação de registro de arma de fogo; e 140546, para emissão de segunda via de registro de arma de fogo. Para obter a Guia de Pagamento clique aqui.

Renovação de Registro Federal (Empresas de Segurança Privada e de Transporte de Valores)

O primeiro passo para renovar o registro de arma é preencher o formulário SINARM, juntar cópia autenticada do certificado de Registro da arma de fogo ou Boletim de ocorrência comprovando o extravio do registro, que pode ser registrado na Delegacia da Policia Civil mais próxima de sua empresa. Além disso, cópia do CNPJ da empresa e por último o comprovante de pagamento de taxa, para cada arma;